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Esclerose Múltipla

Doença desmielinizante do sistema nervoso central

Lei nº 7.713/1988, art. 6º, XIV — Lei nº 11.052/2004

O que é

A Esclerose Múltipla (EM) é uma doença autoimune crônica que atinge o sistema nervoso central. Ela destrói a bainha de mielina — a camada protetora que envolve as fibras nervosas — formando placas de desmielinização no cérebro e na medula espinhal.

A causa exata ainda é desconhecida, mas há evidências de uma alteração imunológica que faz o organismo atacar o próprio tecido nervoso. A doença costuma se manifestar entre os 20 e 40 anos e é mais comum em mulheres.

Principais sinais e sintomas

Os sintomas são variados e dependem de quais áreas do sistema nervoso foram afetadas pelas placas. Os mais comuns incluem: fraqueza nas pernas, dormência ou formigamento nos membros, problemas de visão (visão dupla ou perda parcial), dificuldade de equilíbrio e coordenação, fadiga intensa e dificuldade de controle da bexiga.

A doença frequentemente evolui com períodos de surtos (piora dos sintomas) e remissões (melhora parcial ou total). Nos casos progressivos, a incapacidade se acumula sem períodos de melhora significativa.

Quem tem direito à isenção do IR

Aposentados e pensionistas com Esclerose Múltipla têm direito à isenção do IR quando a doença segue curso progressivo, com comprometimento motor ou outros distúrbios orgânicos que configurem incapacidade para exercer atividades.

O laudo deve ser elaborado por neurologista, confirmando o diagnóstico por ressonância magnética e/ou potencial evocado, indicando o curso clínico da doença e seu impacto funcional.

Tanto o parkinsonismo primário quanto os casos secundários (síndrome de Parkinson com causa identificável) satisfazem o critério legal, desde que produzam incapacidade laborativa permanente.

Diagnosticado com esclerose múltipla? Você pode ter direito à isenção e à restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.

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