Espondiloartrose Anquilosante
Inflamação e fusão das articulações da coluna vertebral
Lei nº 7.713/1988, art. 6º, XIV — Lei nº 11.052/2004
O que é
A espondiloartrose anquilosante — denominação usada pela legislação para a espondilite anquilosante — é uma doença inflamatória crônica que afeta principalmente a coluna vertebral e as articulações sacroilíacas (base da coluna com a bacia).
O processo inflamatório leva à ossificação progressiva dos tecidos ao redor das vértebras, resultando em rigidez e, nos casos avançados, na fusão total da coluna (anquilose). A doença tem grande tendência à progressão e atinge mais homens jovens.
Principais sinais e sintomas
O sintoma inicial mais comum é a dor lombar crônica de caráter inflamatório, que piora com o repouso e melhora com o movimento. Com a progressão, surge rigidez matinal prolongada e dificuldade crescente de movimentar a coluna.
Nos casos avançados, a coluna pode ficar completamente rígida e o paciente adota uma postura característica com o tronco curvado para frente. As articulações dos ombros e quadris também podem ser acometidas.
Quem tem direito à isenção do IR
Aposentados e pensionistas com espondiloartrose anquilosante da coluna vertebral têm direito à isenção do IR quando a doença provoca limitação funcional significativa e permanente, mesmo que não haja fusão total da coluna.
O laudo médico deve especificar o diagnóstico, os segmentos da coluna acometidos, o grau de comprometimento funcional e a irreversibilidade do quadro. Exames como radiografia, tomografia, ressonância magnética e o marcador genético HLA-B27 auxiliam a comprovação.
Artropatias degenerativas comuns (artrose, osteoartrite) sem caráter inflamatório não se enquadram nessa categoria. A distinção é clínica e deve ser confirmada por especialista em reumatologia.
Diagnosticado com espondiloartrose anquilosante? Você pode ter direito à isenção e à restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.