Fibrose Cística
Mucoviscidose — doença hereditária das glândulas exócrinas
Lei nº 7.713/1988, art. 6º, XIV — Lei nº 11.052/2004
O que é
A fibrose cística, também chamada de mucoviscidose, é uma doença genética hereditária que afeta as glândulas exócrinas do organismo. Ela faz com que as secreções do corpo — especialmente o muco — fiquem muito mais espessas e viscosas que o normal.
Esse muco espesso obstrui os ductos e canais do pulmão, pâncreas, fígado e intestino, causando danos progressivos nesses órgãos. É a doença hereditária fatal mais comum entre descendentes de europeus.
Principais sinais e sintomas
No sistema respiratório: tosse crônica com secreção espessa, infecções pulmonares de repetição, bronquiectasias e, nos casos avançados, insuficiência respiratória.
No sistema digestivo: má absorção de gorduras e nutrientes, desnutrição, diarreia crônica gordurosa e risco aumentado de diabetes e cirrose hepática. Quase todos os homens afetados apresentam infertilidade.
Quem tem direito à isenção do IR
Aposentados e pensionistas com diagnóstico comprovado de fibrose cística têm direito à isenção do IR sobre a aposentadoria ou pensão.
A comprovação é feita por laudo médico especializado acompanhado de exames como o teste do suor (que mede o cloreto no suor — alterado na fibrose cística), testes de função pulmonar, tomografia de tórax e, quando disponível, tipagem genética.
Por ser uma doença genética e progressiva sem cura, o benefício tende a ser reconhecido de forma permanente após comprovação do diagnóstico.
Diagnosticado com fibrose cística? Você pode ter direito à isenção e à restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.
