Hanseníase

A hanseníase é uma doença infectocontagiosa crônica e curável, causada pelo Mycobacterium leprae (bacilo de Hansen). Ela afeta principalmente a pele e os nervos periféricos — os nervos que ficam fora do cérebro e da medula espinhal.

A transmissão ocorre pelo contato prolongado com pessoas não tratadas. Com o início do tratamento (poliquimioterapia), o paciente deixa de transmitir a doença na primeira dose.

Os sinais clássicos incluem manchas na pele com diminuição ou perda de sensibilidade, espessamento de nervos periféricos perceptível ao toque, e baciloscopia positiva (exame de material da pele).

Nos casos mais graves (forma virchowiana e reações hansênicas), podem ocorrer deformidades nas mãos, pés e face, perda de movimentos, úlceras plantares, cegueira e lesões em órgãos internos.

Aposentados e pensionistas com hanseníase têm direito à isenção do IR. A legislação brasileira reconhece a doença pelo simples diagnóstico ativo, sem exigir grau de incapacidade específico.

Portadores de sequelas permanentes e incapacitantes — como deformidades, paralisia de membros ou cegueira decorrentes da doença — também são enquadrados para fins de isenção.

O laudo deve ser elaborado por dermatologista ou especialista em hanseníase, contendo o diagnóstico, a forma clínica e o registro de notificação compulsória da doença.