Nefropatia Grave
Doenças graves dos rins
Lei nº 7.713/1988, art. 6º, XIV — Lei nº 11.052/2004
O que é
Nefropatia grave é qualquer comprometimento severo da função renal — seja de forma aguda ou crônica — que resulte em insuficiência renal grave e/ou risco à vida. As causas mais comuns são diabetes, hipertensão arterial, doenças autoimunes (como lúpus) e glomerulonefrites.
A gravidade é medida pela taxa de filtração glomerular (TFG) e pela dosagem de creatinina no sangue. O estadiamento vai de 1 (função renal normal com lesão) a 5 (insuficiência renal terminal, que exige diálise ou transplante).
Principais sinais e sintomas
Nos estágios iniciais, a nefropatia pode ser assintomática. Com a progressão surgem: cansaço, inchaço nos pés e pernas, aumento da pressão arterial, urina espumosa ou com sangue, coceira intensa na pele, náuseas e dificuldade de concentração.
No estágio terminal, o organismo não consegue eliminar toxinas pelo rim e o paciente necessita de hemodiálise, diálise peritoneal ou transplante renal para sobreviver.
Quem tem direito à isenção do IR
São enquadrados como nefropatia grave para fins de isenção do IR os pacientes nos estágios 4 (filtração glomerular entre 15-29 ml/min) e 5 (abaixo de 15 ml/min, incluindo os em diálise). O estágio 3 pode ser enquadrado quando acompanhado de sintomas que causam incapacidade laborativa.
Aposentados e pensionistas em hemodiálise ou diálise peritoneal, ou que realizaram transplante renal com comprometimento funcional persistente, têm direito à isenção do IR.
O laudo deve indicar o tipo de nefropatia, o estágio segundo a classificação internacional, os exames de filtração glomerular e creatinina, e a confirmação da gravidade pelo especialista.
Diagnosticado com nefropatia grave? Você pode ter direito à isenção e à restituição dos valores pagos nos últimos 5 anos.