Neoplasia Maligna

Neoplasia maligna é o termo técnico para câncer — um grupo de doenças caracterizadas pelo crescimento desordenado de células anormais, que podem invadir tecidos vizinhos e se espalhar para outras partes do corpo (metástase).

A lei reconhece todos os tipos de neoplasia maligna classificados pelo CID (Classificação Internacional de Doenças), sem distinção de localização ou tipo histológico, com exceção do carcinoma basocelular da pele, por seu excelente prognóstico e caráter não invasivo.

O diagnóstico de câncer depende de comprovação por exame histopatológico (biópsia com análise do tecido) ou citológico. Exames de imagem, marcadores tumorais e outros métodos são complementares ao diagnóstico definitivo.

A perícia avalia o tipo de tumor, sua localização, presença de metástases, estágio clínico (sistema TNM), tratamento realizado (cirurgia, quimioterapia, radioterapia) e prognóstico.

Aposentados e pensionistas com neoplasia maligna diagnosticada têm direito à isenção do IR sobre os proventos de aposentadoria ou pensão. O benefício se aplica independentemente do estágio da doença, do tipo de tumor ou do prognóstico.

O STJ consolidou o entendimento de que a isenção é devida mesmo quando o paciente está em remissão ou foi considerado curado — basta o diagnóstico de neoplasia maligna, confirmado por exame histopatológico ou citológico. Não existe prazo de validade fixo que encerre automaticamente o direito.

Sequelas do tratamento — como linfedema grave, osteonecrose ou neuropatia periférica incapacitante — também fundamentam a manutenção da isenção, devendo ser avaliadas individualmente.